Sanções dos EUA, uma "prova de resiliência" para o TPI / foto: © AFP/Arquivos
Sanções dos EUA, uma "prova de resiliência" para o TPI
O governo do presidente americano, Donald Trump, anunciou duras sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), o que ameaça paralisar suas atividades e provocar novas tensões transatlânticas.
A AFP analisa o provável impacto dessas sanções, as possíveis respostas e as razões dessa iniciativa sem precedentes por parte de Washington, que o tribunal qualificou de "ataque contra o Estado de direito".
- O que é o TPI? -
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga indivíduos acusados das maiores atrocidades: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Criado em 2002, conta com 125 Estados-membros, mas grandes potências como Estados Unidos, Rússia, China, Índia e Israel não fazem parte dele.
Ele só intervém quando as jurisdições penais nacionais não podem ou não querem realizar investigações ou processos. Desde a sua criação, o tribunal proferiu 15 condenações e quatro absolvições. Um dos casos em julgamento atualmente diz respeito ao ex-presidente filipino Rodrigo Duterte.
O tribunal emprega cerca de 900 pessoas de cem nacionalidades diferentes. Costuma ser confundido com a Corte Internacional de Justiça (CIJ), igualmente sediada em Haia, que julga litígios entre países.
- Qual impacto terão as sanções? -
O governo Trump já havia adotado várias séries de sanções contra altos dirigentes do TPI, mas as novas medidas vão mais longe, ao visarem a instituição como um todo.
Os dirigentes do tribunal podem ter dificuldades para acessar serviços bancários, cartões de crédito, seguros e, sobretudo, tecnologia, levando em conta a forte dependência em relação a sistemas americanos.
"Temos sido extremamente dependentes dos meios tecnológicos americanos, seja da Microsoft ou de muitas outras tecnologias auxiliares da Microsoft", declarou à AFP o procurador-geral Mame Mandiaye Niang em uma entrevista recente.
"Estamos tentando encontrar meios alternativos, talvez menos eficazes que a tecnologia americana, mas ao menos para manter nossa independência, para podermos continuar trabalhando", acrescentou.
O procurador, também sancionado, explicou que essas medidas têm um forte impacto em seu dia a dia: é praticamente impossível para ele reservar meios de transporte ou hotéis, ou realizar operações bancárias.
Se essas sanções forem estendidas ao conjunto da instituição, cabe perguntar se o TPI estará em condições de pagar seu pessoal, realizar investigações no exterior, proteger testemunhas ou mesmo manter em funcionamento seu centro de detenção.
"Para nós, isso é uma espécie de teste de resiliência", declarou Niang.
- O que podem fazer os Países Baixos e a Europa? -
Em um discurso recente na Assembleia Geral da ONU, o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, prometeu defender a presença do TPI no país e na cidade. Nesta sexta-feira, em reação ao anúncio de novas sanções, Jetten declarou que seu governo fará "tudo o que for necessário" para garantir que o TPI possa continuar funcionando.
Uma possibilidade seria a Comissão Europeia acionar um instrumento jurídico conhecido como "mecanismo de bloqueio", que serve para proteger operadores europeus, pessoas físicas ou empresas, dos efeitos de sanções extraterritoriais de países terceiros.
Esse dispositivo proibiria empresas europeias, em particular entidades bancárias, de cumprir as sanções americanas e permitiria à UE atenuar alguns de seus efeitos.
Jetten declarou que será preciso aproveitar os seis meses que devem transcorrer antes da entrada em vigor das sanções para promover o diálogo com Washington: "Isso nos dará tempo de sobra".
- Por que os Estados Unidos agem assim? -
O governo americano está incomodado porque o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, um aliado próximo de Washington, por supostos crimes cometidos em Gaza.
Além disso, teme-se que uma investigação do tribunal sobre o Afeganistão resulte em acusações contra pessoal americano.
Trump endureceu o tom contra o tribunal, que considerou "fora de controle". Seu secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu desmantelá-lo "tijolo por tijolo".
De qualquer forma, os Estados Unidos nunca se mostraram muito favoráveis ao trabalho realizado pelo tribunal e nunca cogitaram aderir a ele sob o mandato de qualquer presidente. O país dispõe, inclusive, de uma lei apelidada de "Hague Invasion Act" (lei sobre a invasão de Haia), que autoriza o uso de "todos os meios necessários e apropriados" para libertar qualquer militar ou alto funcionário americano detido pelo tribunal.
ric/cvo/jvb/dbh/mvv/ic
H.M.Hernandez--TFWP
