Congresso da Bolívia abre caminho para que Paz possa controlar protestos com militares / foto: © AFP
Congresso da Bolívia abre caminho para que Paz possa controlar protestos com militares
O Congresso da Bolívia abriu caminho nesta terça-feira (26) para que o presidente Rodrigo Paz possa declarar um estado de exceção que lhe permitiria usar os militares e restringir liberdades, a fim de conter os protestos que exigem a sua renúncia.
Com mais de dois terços dos votos a favor, a Câmara dos Deputados eliminou uma norma que, desde 2020, limitava a capacidade do presidente de aplicar estados de exceção. Como o dispositivo já foi também suprimido pelo Senado, Paz fica com o caminho livre.
“Fica sancionada a presente lei”, disse o presidente da Câmara, Roberto Castro, após mais de cinco horas de debate em sessão virtual, à qual compareceram 117 dos 130 deputados.
Há seis meses no poder, Paz enfrenta desde o começo de maio bloqueios de estradas e protestos de trabalhadores de diversos setores que pediam medidas para enfrentar a crise econômica, a pior em quatro décadas, e, agora, a sua renúncia.
Além de permitir colocar os militares nas ruas para apoiar a polícia no controle das manifestações, os estados de exceção restringem as liberdades de locomoção e reunião, vitais para protestar.
Os críticos da revogação da norma, como o deputado Edwin Valda, apontaram o risco de violações de direitos humanos. Para sua colega Sonia Siñani, a decisão desta terça-feira jogará "gasolina no fogo" dos protestos.
Já os defensores apontam que a cidade de La Paz, sede do governo, sofre grave desabastecimento de alimentos, remédios e combustíveis devido aos bloqueios. “Esta lei foi uma camisa de força” para resolver o problema, opinou o deputado Alejandro Reyes.
Promovida pelo governista Partido Democrata Cristão, a medida foi dispensada do trâmite legislativo comum para ser aprovada em apenas uma semana.
A norma eliminada remonta à crise social de seis anos atrás, que deixou mais de 30 mortos e resultou na renúncia do então presidente Evo Morales, após sua última reeleição em meio a acusações de fraude pela oposição.
Depois que a direitista Jeanine Añez assumiu o poder, o Congresso, então ainda controlado pelo Movimento ao Socialismo, de Morales, buscou amarrar as mãos do governo na aplicação de mecanismos de repressão aos protestos.
Sob essa norma, os estados de exceção precisavam ser aprovados pelos parlamentares, que também podiam modificá-los para evitar possíveis abusos de poder.
O governo de Rodrigo Paz afirma que os protestos buscam “alterar a ordem democrática” e acusa Morales, foragido em um caso de suposta exploração sexual de uma menor, de estar por trás de sua articulação.
W.Lane--TFWP
