Guerra de Trump contra Irã viola o direito internacional, segundo especialistas / foto: © AFP/Arquivos
Guerra de Trump contra Irã viola o direito internacional, segundo especialistas
O governo de Donald Trump insiste que os Estados Unidos atacaram o Irã para conter "ameaças diretas" provenientes da República Islâmica, mas especialistas sustentam que, sob a ótica do direito internacional, os perigos citados por Washington não justificam uma guerra.
Forças americanas e israelenses lançaram, em 28 de fevereiro, uma campanha aérea em massa contra o Irã, que, segundo Washington, busca conter ameaças nucleares e mísseis de Teerã.
A ofensiva decapitou o governo iraniano, e Trump exige agora uma "rendição incondicional".
Nesta semana, a Casa Branca detalhou os motivos que, segundo afirmou, justificaram a operação.
"A decisão se baseou em um efeito acumulativo de várias ameaças diretas que o Irã representava aos Estados Unidos, e na convicção do presidente, com base em fatos, de que o Irã representa uma ameaça direta e iminente", declarou nesta sexta-feira (6) a porta-voz Karoline Leavitt.
Ela mencionou o patrocínio iraniano ao "terrorismo", seu programa de mísseis balísticos e seus supostos esforços para produzir armas nucleares.
Mas Mary Ellen O'Connell, professora da Universidade de Notre Dame, afirmou que o ataque ao Irã "não tinha nenhuma justificativa perante o direito internacional".
A especialista recordou que a lei exige resolver disputas internacionais por meios pacíficos, como negociação ou mediação, e destacou que a Carta da ONU só permite o uso da força diante de provas claras de um ataque em andamento.
"Não foi apresentada nem uma mínima prova disso. Também não existe qualquer direito de iniciar uma guerra por um programa de armamento", afirmou.
- "Ainda menos crível" -
Embora Leavitt tenha feito alusão a ameaças de mísseis e milícias, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ofereceu, no início desta semana, outra explicação: o temor de que um ataque israelense contra o Irã desencadeasse represálias contra tropas americanas.
Brian Finucane, assessor do International Crisis Group, apontou inconsistências neste argumento, incluindo o fato de o governo ter apresentado versões diferentes ao longo de vários dias.
Além disso, afirmou que Washington poderia ter dissuadido Israel graças à influência "crucial" que exerce por meio de seu apoio militar.
A guerra contra o Irã se soma a outras intervenções de legalidade duvidosa do governo de Trump.
No início de setembro, os Estados Unidos começaram a atacar supostas embarcações de narcotráfico no Caribe e depois no Pacífico Oriental, em operações que já deixaram mais de 150 mortos.
Até o momento, Washington não apresentou provas conclusivas de que as embarcações estivessem vinculadas ao tráfico de drogas, e organizações dos direitos humanos afirmam que os ataques poderiam constituir execuções extrajudiciais.
Trump também ordenou, no ano passado, bombardeios contra instalações nucleares iranianas e enviou forças a Caracas, em janeiro, para capturar o então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acusado de narcotráfico nos Estados Unidos.
Para Finucane, a exigência de Trump nesta sexta-feira de uma "rendição incondicional" por parte do Irã "mina ainda mais" os argumentos legais de Washington.
"O governo nem sequer tentou argumentar que a Operação "Fúria Épica" está em conformidade com o direito internacional, e declarações como esta tornam qualquer justificativa ainda menos crível", concluiu.
J.P.Cortez--TFWP
