Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem / foto: © AFP
Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, depois que seu avanço na Câmara dos Deputados desencadeou protestos em todo o país no último domingo.
Se a PEC fosse aprovada, qualquer processo criminal contra deputados e senadores passaria a ter que ser autorizada pelo Congresso por voto secreto.
No domingo, milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades do país, levando cartazes com dizeres como "Congresso, vergonha nacional", para protestar contra o que chamara de "projeto dos bandidos".
As manifestações, as maiores da esquerda desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, também miraram o projeto de anistia, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC da Blindagem, inclusive com votos da bancada governista e do PT.
A proposta foi derrotada por unanimidade nesta quarta-feira na CCJ do Senado.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a aprovação da proposta deixaria as "portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos".
Agora, espera-se que o plenário do Senado ratifique a rejeição, ainda nesta quarta-feira.
Se tivesse sido aprovada, a PEC teria congelado diversos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 108 dos 594 parlamentares, segundo uma contagem do jornal Estado de S. Paulo.
Esses processos incluem uma investigação sobre desinformação nas redes sociais que envolve vários legisladores ligados a Bolsonaro.
Os aliados de Bolsonaro acusam os ministros do STF de perseguirem seu líder e deputados de direita.
O STF tem nas mãos o indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por estimular pressões dos Estados Unidos para interferirem no processo judicial contra seu pai, condenado a 27 anos de prisão por diversas acusações.
C.Dean--TFWP
