Juiz vê 'causa provável' para condenar governo Trump por desacato / foto: © AFP
Juiz vê 'causa provável' para condenar governo Trump por desacato
Um juiz determinou nesta quarta-feira (16) que o governo do presidente Donald Trump "ignorou deliberadamente" a decisão de 15 de março que proibia a deportação de imigrantes com base em uma lei de 1798, o que considera um provável caso de "desacato" judicial.
"O tribunal determina, em última instância, que com suas ações naquele dia o governo ignorou deliberadamente sua ordem", manifestou o juiz federal James Boasberg.
O magistrado havia suspendido as deportações baseadas exclusivamente na Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798, quando mais de 200 pessoas — em sua maioria venezuelanos acusados de serem membros da quadrilha criminosa Trem de Aragua — estavam sendo deportadas para El Salvador.
Isso é "suficiente para que o tribunal conclua que existe uma causa provável para declarar o governo em desacato", acrescentou o juiz de Washington.
Em 8 de abril, a Suprema Corte suspendeu a proibição de expulsar imigrantes invocando a lei do século XVIII, mas principalmente por razões técnicas: os imigrantes que entraram com ações judiciais para evitar a deportação estavam no Texas, enquanto o caso diante de Boasberg tramitava em Washington.
Ainda assim, o tribunal superior considerou que os imigrantes devem poder contestar sua expulsão nos tribunais do estado de onde estão sendo deportados.
- 'Às pressas' -
"Em vez de cumprir a decisão da Corte, o governo prosseguiu com a operação de deportação às pressas", declarou Boasberg.
Na manhã seguinte, "várias horas após a decisão, transferiu os passageiros de dois aviões protegidos por essa suspensão para uma megaprisão salvadorenha", protestou.
Apesar de uma série de audiências judiciais, os funcionários do governo Trump "não apresentaram nenhuma justificativa convincente para evitar a conclusão óbvia, à luz da evolução dos fatos: que desobedeceram deliberadamente a decisão do tribunal", insistiu o magistrado.
No entanto, o juiz concedeu ao Executivo um prazo de uma semana, até 23 de abril, para evitar um processo de "desacato" ao tribunal e cumprir sua decisão de 15 de março. Caso contrário, solicita que o governo informe a identidade da pessoa ou pessoas que decidiram ignorá-la.
A Casa Branca afirmou que vai recorrer imediatamente das conclusões do juiz, que foi criticado por Trump na plataforma Truth Social.
"Um juiz decidiu contra nós por 530.000 imigrantes ilegais (...) dizendo que eles não podem ser vistos como um grupo, e sim que cada caso deve ser julgado individualmente", publicou o presidente. "Isso levaria aproximadamente 100 anos. O que está acontecendo com os nossos tribunais? Estão totalmente FORA DE CONTROLE", criticou.
Entre os deportados em 15 de março em virtude da lei de 1798, usada apenas em tempos de guerra, está o imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, apesar de uma decisão judicial de 2019 que revogou permanentemente a possibilidade de sua expulsão para El Salvador.
O governo reconheceu posteriormente que se tratou de um "erro administrativo".
Seu caso se tornou um símbolo da disputa entre Trump — que prometeu pôr fim ao que considera uma "invasão" de "criminosos vindos do exterior" — e os tribunais.
O presidente acusa os juízes de "usurparem" as prerrogativas do Poder Executivo e de obstruírem seus planos, os quais contam com o apoio do presidente salvadorenho Nayib Bukele.
Este último colocou à disposição de Trump uma megaprisão para encarcerar os imigrantes deportados. Em troca, já recebeu 6 milhões de dólares (R$ 35,3 milhões) de Washington.
Trump afirma que não está em suas mãos trazer Ábrego García de volta, e Bukele se alinhou com ele durante uma reunião na segunda-feira na Casa Branca, ao afirmar que também não tem "o poder" de fazer isso.
- 'Novamente deportado' -
O presidente republicano firmou um decreto que permite usar a lei de 1798 contra os membros do Trem de Aragua, declarada organização "terrorista" global por Washington.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, acusou novamente Ábrego García de ser "um imigrante ilegal, membro da gangue terrorista estrangeira MS-13".
Quando foi detido, disse ela, "vestia um moletom com maços de notas cobrindo as orelhas, bocas e olhos dos presidentes", ou seja, "um símbolo bem conhecido da gangue MS-13".
Os democratas se solidarizaram com o imigrante. O senador Chris Van Hollen viajou nesta quarta-feira a El Salvador, mas as autoridades não permitiram que ele se encontrasse com Ábrego García nem falasse com ele por telefone.
Leavitt criticou a viagem e advertiu: "Se ele algum dia retornar aos Estados Unidos, será novamente deportado imediatamente."
O Departamento de Segurança Doméstica (DHS) informou através da rede social X que a esposa do salvadorenho, Jennifer Vásquez Sura, "solicitou uma ordem de afastamento por violência doméstica contra ele", junto com um documento de comprovação.
F.Garcia--TFWP
