Juiz dos EUA declara restrições do Pentágono à imprensa como inconstitucionais / foto: © AFP/Arquivos
Juiz dos EUA declara restrições do Pentágono à imprensa como inconstitucionais
Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira como inconstitucionais as restrições do Pentágono ao acesso da imprensa, que levaram à retirada das credenciais de um conjunto de organizações jornalísticas.
Vários elementos da nova política de credenciamento são "ilegais porque violam a Primeira e a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos", decidiu um juiz em Washington, em resposta a uma ação movida pelo The New York Times.
Veículos de comunicação americanos e internacionais, entre eles as agências AFP e AP e o canal Fox News, recusaram-se a subscrever à nova política do Departamento de Defesa, segundo a qual é exigida sua autorização expressa para publicar determinadas informações, sob pena de perder a credencial.
O episódio ocorreu em meio à campanha de bombardeios dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, iniciada em 28 de fevereiro.
A corte determinou que, embora a segurança nacional deva ser protegida, é vital que o público tenha informação sobre a guerra com o Irã e sobre a recente intervenção dos Estados Unidos na Venezuela.
"É mais importante do que nunca que a população tenha acesso a informações a partir de uma variedade de perspectivas sobre o que o governo está fazendo, para que possa apoiar as políticas governamentais, se quiser apoiá-las; ou protestar, se quiser protestar", afirma a decisão.
"E decidir, com base em informações plenas, completas e abertas, em quem votar nas próximas eleições", acrescenta.
A nova política do Pentágono, posta em prática em outubro, era a mais recente de uma série de restrições à imprensa para acessar informações do Departamento de Defesa, o maior empregador do país, com um orçamento de centenas de bilhões de dólares por ano.
O Departamento de Defesa havia anunciado no início do ano passado que oito organizações de mídia, incluindo o The New York Times, The Washington Post, CNN, NBC e NPR, deveriam desocupar seus escritórios no Pentágono para dar lugar a outros veículos de perfil conservador. Também exigia que os jornalistas tivessem escolta oficial caso saíssem de um número limitado de áreas no Pentágono, outra nova restrição à imprensa.
A Associação de Imprensa do Pentágono (PPA) saudou a decisão e exigiu a devolução das credenciais dos jornalistas que se negaram a assinar a nova política: "Este é um grande dia para a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. É, também, uma oportunidade de aprendizado para a liderança do Pentágono, que tomou medidas extremas para limitar o acesso da imprensa à informação em tempos de guerra."
S.Rocha--TFWP
